A Lei nº 8.080/1990 define competências administrativas exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito das ações e serviços de saúde. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta.
AA administração pública deve organizar e coordenar o sistema de informações em saúde e realizar acompanhamento e divulgação das condições de saúde da população.
BA autoridade sanitária não possui competência para requisitar bens ou serviços em situações de emergência em saúde pública.
CA elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade não integra as atribuições administrativas relacionadas à promoção da saúde.
DA articulação com órgãos de fiscalização profissional não se relaciona ao controle ético das ações e serviços de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação do SUS.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Legislação do SUS.
A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
