A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) define que a Atenção Básica (AB) deve ser organizada com base nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre estas diretrizes organizacionais, analise as afirmativas a seguir. I.O Controle Social, exercido através dos Conselhos de Saúde, é uma diretriz que permite a participação da comunidade apenas na fiscalização dos recursos financeiros, não tendo poder deliberativo sobre as políticas de saúde. II.A Regionalização é uma diretriz que visa organizar os serviços de saúde em Redes de Atenção à Saúde (RAS), articulando os diferentes níveis de complexidade para garantir a integralidade da assistência em um território definido. III.A Hierarquização organiza os serviços por níveis de complexidade (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade), sendo a Atenção Básica a ordenadora do cuidado e a porta de entrada preferencial do sistema. Está correto o que se afirma em:
AI e III apenas.
BII e III apenas.
CIII apenas.
DI, II e III.
EI e II apenas.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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No âmbito da portaria nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), é competência atribuída ao Ministério da Saúde (MS):