Fonte: Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025

Questão 2283932

A competência tributária é o poder que a Constituição Federal confere a cada ente da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para instituir e arrecadar tributos dentro de suas atribuições. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta:

AA competência tributária pode ser delegada entre os entes federativos, desde que haja acordo entre eles.
BA Constituição Federal concede competência exclusiva à União para instituir todos os tipos de tributos existentes no país.
CCada ente federativo possui competência própria para instituir determinados tributos, conforme previsto na Constituição, e essa competência é indelegável.
DOs Estados e Municípios só podem criar tributos se houver autorização expressa do Congresso Nacional.
EA competência tributária permite ao governante criar tributos por decreto, em casos de urgência financeira.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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