Fonte: Pref. Brejo dos Santos/PB • ÁPICE • 2025
Questão 2283865
Um farmacêutico recém-formado pretende atuar em diferentes frentes da assistência à saúde, abrangendo desde a gestão de suprimentos e dispensação de medicamentos em uma farmácia hospitalar de alta complexidade, passando pela participação em equipes de suporte farmacêutico em serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), até a assessoria técnica em programas de farmacovigilância em uma instituição privada. Ele busca compreender o arcabouço legal que lhe confere as atribuições, deveres e prerrogativas essenciais para o exercício pleno e ético de sua profissão nesses diversos cenários, considerando a abrangência da atuação profissional, a ética, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional. Diante desse contexto multifacetado da atuação do profissional farmacêutico em serviços de saúde públicos e privados, qual legislação, entre as opções apresentadas, estabelece principalmente a regulamentação do exercício profissional farmacêutico no Brasil, definindo suas atribuições, os direitos e deveres, bem como as diretrizes para a fiscalização de sua conduta?
ALei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e suas atualizações. (Lei sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.)
BResolução CFF nº 675, de 31 de outubro de 2019. (Dispõe sobre as atribuições clínicas do farmacêutico e regulamenta a prescrição farmacêutica.)
CResolução CFF nº 596, de 25 de novembro de 2014. (Aprova o Código de Ética Farmacêutica e estabelece as infrações e sanções.)
DPortaria GM/MS nº 2.048, de 03 de setembro de 2002. (Regulamenta o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, incluindo o pré-hospitalar.)
ELei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. (Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e define as atribuições do farmacêutico.)
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E