Existem leis federais, estaduais e municipais, cada uma seguindo o processo legislativo definido pela Constituição e pelas normas de cada ente. Assinale abaixo a afirmativa correta sobre a elaboração das leis no Brasil:
AA aprovação de uma lei municipal, após ser aprovada pela câmara de vereadores e pelo prefeito, precisa que seja liberada pelo Governador do estado de onde o município se encontra.
BA aprovação de uma lei municipal depende de votação no Senado Federal.
CUma lei estadual pode ser criada diretamente pelo governador, sem participação de nenhum órgão legislativo.
DA criação de uma lei estadual ocorre por iniciativa e aprovação dentro da Assembleia Legislativa do Estado.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
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