A Resolução RDC nº 22/2014 da Anvisa estabelece os procedimentos para a escrituração eletrônica de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Esse sistema tem como objetivo monitorar a movimentação desses produtos em farmácias e drogarias, garantindo a rastreabilidade e a segurança no uso. Com base nas disposições dessa resolução e nas normas complementares sobre o SNGPC, assinale a alternativa correta.
AA ausência temporária do farmacêutico responsável técnico autoriza o envio de movimentações sem sua assinatura digital, desde que haja registro posterior em até 30 dias.
BA escrituração eletrônica no SNGPC dispensa o registro manual em livros de controle e pode ser feita por qualquer funcionário designado pela empresa.
CO envio de dados ao SNGPC é opcional para farmácias e drogarias privadas, sendo obrigatório apenas para estabelecimentos públicos.
DO farmacêutico responsável técnico deve validar os arquivos XML de movimentação e assinar eletronicamente o fechamento do inventário no sistema.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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O armazenamento de medicamentos sujeitos a controle especial segue regras rigorosas estabelecidas pela Portaria SVSMS nº 3441998 para evitar desvios e uso indevido. Assinale a alternativa que descreve corretamente a exigência legal para a guarda desses medicamentos (como entorpec
A legislação farmacêutica abrange normas para aquisição, distribuição e uso de insumos controlados em diferentes contextos. Indique a alternativa CORRETA:
A legislação farmacêutica brasileira estabelece diretrizes para o exercício profissional e o controle de medicamentos. Analise as afirmativas a seguir: I. O registro de medicamentos em órgão competente é requisito para sua comercialização legal. II. A dispensação de fármacos suje
Em uma farmácia comunitária, o farmacêutico atende um paciente que apresenta uma receita de medicamento controlado contendo rasuras e alterações suspeitas na dosagem. O paciente insiste na dispensação, alegando urgência, e exerce pressão para obter o medicamento. Considerando a c
Intercambialidade indica a possibilidade de substituição de um medicamento prescrito pelo profissional da saúde por um medicamento genérico ou similar, desde que este conste na lista de medicamentos similares intercambiáveis disponibilizada pela ANVISA. Sendo assim: