Fonte: Pref. Cunha Porã/SC • FEPESE • 2025

Questão 2277100

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) se baseia na integração de políticas, normas e instituições para proteger os direitos fundamentais de públicos vulneráveis, conforme previsto nas principais legislações brasileiras: crianças e adolescentes (ECA, Lei 8.069/1990), pessoa idosa (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003), mulher (Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006) e pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015). Sobre este sistema, é correto afirmar:

ANo eixo de promoção de direitos aplicar medidas protetivas e reparatórias nos casos de ameaça ou lesão a direitos, com encaminhamento para serviços e rede de proteção especializada.
BNo eixo de defesa dos direitos realizar campanhas, capacitações e estratégias de educação em direitos, para ampliar a conscientização e reduzir violações e desigualdades.
CNo eixo controle social implementa políticas públicas, programas e ações que assegurem o acesso universal a direitos garantidos, como saúde, educação, assistência, lazer, cultura e trabalho.
DNo eixo defesa de direitos fiscaliza, avalia e recomenda melhorias nas políticas, serviços e fluxos institucionais, garantindo a participação social e transparência nas ações do poder público e da sociedade civil.
EO Sistema de Garantia de Direitos está estruturado em três eixos fundamentais — Promoção, Defesa e Controle Social —, assegurando o acesso, a efetivação e a fiscalização dos direitos desses grupos em todas as instâncias.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Assistência Social.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Serviço Social e Assistência Social.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Assistência Social4 alternativasADM&TEC2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve critérios socioeconômicos e avaliações específicas que fornecem renda mínima para pessoas idosas ou com deficiência. Qual iniciativa está CORRETA sobre a renovação ou manutenção desse benefício em caso de dúvidas referentes à rend

Abrir questão
Assistência Social4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o profissional de referência para a Proteção Social Básica. Qual é a principal ação do assistente social no CRAS?

Abrir questão
Assistência Social4 alternativasUNO Chapecó2025

Em determinado município, foi identificada baixa participação popular na definição das políticas socioassistenciais. O fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é visto como uma solução para o problema. Assim, analise as afirmativas a seguir: I. O CMAS tem

Abrir questão
Assistência Social4 alternativasAMEOSC2025

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social no Brasil em dois níveis de proteção: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade e o principal equipamento da Proteção So

Abrir questão
Assistência Social4 alternativasUNO Chapecó2025

Um município está estruturando um novo CRAS para atender demandas de famílias em situação de vulnerabilidade social. Para definir corretamente os serviços que devem ser oferecidos conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

Abrir questão