De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o principal objetivo do Estatuto da Cidade é:
Apromover exclusivamente o crescimento econômico das cidades, priorizando o investimento privado.
Binstituir regras de zoneamento para regulamentar a atividade industrial e comercial no meio urbano.
Cgarantir a livre ocupação do solo urbano pelos cidadãos, sem restrições de uso ou propriedade.
Destabelecer normas de administração direta entre os entes federativos para execução de obras públicas.
Eordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o bem coletivo, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Um Orientador Social, ao atender um usuário no CRAS, percebe que o mesmo apresenta opiniões políticas e valores morais radicalmente opostos aos seus. Sobre a conduta ética a ser adotada pelo profissional nesta situação, analise as afirmativas a seguir: I. O profissional deve gara
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O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993, orienta o exercício profissional com base em princípios fundamentais que expressam o compromisso com os direitos humanos, a democracia e a justiça social. Dentre esses princípios,
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