Fonte: Pref. Boa Vista/PB • ÁPICE • 2025
Questão 2252926
Considerando os princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que julgue correta:
AÉ vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, mas é admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
BÉ permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
CO princípio da uniformidade geográfica aplica-se exclusivamente aos impostos estaduais e municipais.
DA União poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.
EUnião poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A