Com base nos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional, assinale a alternativa que julgue correta:

AO princípio da vedação ao confisco aplica-se exclusivamente ao Imposto de Renda.

BO princípio da capacidade contributiva autoriza a cobrança de tributos independentemente da situação econômica do contribuinte, desde que haja previsão legal.

CO princípio da isonomia permite que o Estado tribute de forma diferente contribuintes que se encontrem em situação equivalente, desde que haja interesse público.

DO princípio da legalidade tributária determina que nenhum tributo pode ser instituído ou aumentado sem que haja previsão em lei.

EO princípio da anterioridade impede que qualquer tributo seja cobrado no mesmo exercício financeiro em que foi instituído, sem qualquer exceção.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Com base nos princípios constitucionais que regem o sistema tributário nacional, assinale a alternativa que julgue correta:

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