Fonte:Pref. São Miguel do Oeste/SC • AMEOSC • 2025
Questão 2247761
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São Miguel do Oeste/SC (Lei Complementar nº 9/2012), o provimento de cargos efetivos depende da aprovação em concurso público e da posse dentro do prazo legal. A posse deverá ocorrer:
ANo prazo de 20 dias, prorrogável por igual período apenas se houver justificativa médica.
BNo prazo de 15 dias, sem possibilidade de prorrogação, sob pena de anulação do concurso.
CNo prazo de 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante requerimento do interessado.
DNo prazo de 45 dias, podendo ser prorrogado indefinidamente por interesse da Administração.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Estatuto do Servidor Público.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Estatuto do Servidor Público.
Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025
João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2025
Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem
