De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita resultante de impostos, inclusive as transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Considerando essa norma, analise as afirmativas a seguir: I.A União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita resultante de impostos na educação. II.Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na educação. III.O cumprimento desses percentuais é facultativo, dependendo da disponibilidade financeira de cada ente federativo. IV.A aplicação desses recursos visa garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todos os níveis de educação. Assinale a alternativa correta:
AAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
CApenas a afirmativa IV está correta.
DApenas as afirmativas I e II estão corretas.
EApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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