Fonte: UFRRJ • UFRRJ • 2015
Questão 2239399
O Município do Rio de Janeiro publicou edital de concurso público para preencher trinta vagas de Técnico de Refrigeração. O edital previa que a validade desse concurso seria de seis meses a partir de sua homologação. De acordo com a Constituição Federal, a cláusula que determinou a validade do certame é
Ainválida, pois não atende aos princípios da razoabilidade administrativa e da supremacia do interesse público.
Blegal, tendo em vista que a referida Prefeitura não está obrigada a estipular prazo de validade de seus concursos.
Cinconstitucional, pois os concursos públicos terão validade de no mínimo dois anos.
Dválida, pois não existe prazo mínimo para validade de um concurso público.
Eilícita, pois todos os concursos públicos deverão possuir validade de no mínimo um ano.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
