Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.
AOs próprios municípios devem desenvolver as ações e os serviços de saúde, não sendo permitido constituir consórcios.
BA assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
CCompete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
DÀ Direção Nacional do SUS compete gerir laboratórios públicos e hemocentros.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
