Fonte: Pref. Nova Hartz/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022

Questão 2199947

No que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

AA iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
BO presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.
CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
DCaso uma medida provisória tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, ela somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa em caso de relevante interesse público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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