O contratado tem a obrigação de manter, durante toda a execução de um contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou eventualmente na dispensa/inexigibilidade). A aplicação de penalidades pela administração tem como principal finalidade coibir a prática de atos ou condutas em desacordo com o contratado. As sim, cometendo o contratado alguma infração na execução do contrato a administração tem o dever de aplicar as sanções correspondentes. Segundo a lei de licitações, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia def esa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:
AAdvertência.
BMulta, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
CSuspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não super ior a 2 anos.
DDeclaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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