A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser movimentados em contas especiais, sob fiscalização dos Conselhos de Saúde. Esse mecanismo garante a transparência, a participação social e a legalidade da execução orçamentária. De acordo com o Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I.Perfil demográfico da região. II.Perfil epidemiológico da população a ser coberta. III.Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior. É CORRETO o que se afirma em:
AII e III, apenas.
BI e III, apenas.
CI e II, apenas.
DIII, apenas.
EI, II e III.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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Financiamento do SUS5 alternativasPS CONCURSOS2025
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que
Acerca do financiamento do SUS, sabe-se que, em determinados projetos, o proponente compromete-se a realizar a inclusão, na proposta, de um complemento financeiro, com a finalidade de atingir um valor global pleiteado. O cálculo dessa parte deve considerar o valor total do objeto
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