O Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 disciplina a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), abrangendo desde despesas do Ministério da Saúde até a cobertura de ações nos estados e municípios. Esse dispositivo busca assegurar o financiamento adequado e a descentralização dos recursos, pilares fundamentais para a implementação do SUS. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ocorrerá da seguinte forma: I.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Congresso Nacional. II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados exclusivamente pelo setor privado, sem participação dos Municípios, Estados e Distrito Federal. III.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. É CORRETO o que se afirma em:
AII e III, apenas.
BI e III, apenas.
CIII, apenas.
DI, II e III.
EI e II, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Financiamento do SUS.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Saúde Pública e Financiamento do SUS.
Financiamento do SUS5 alternativasPS CONCURSOS2025
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que
Acerca do financiamento do SUS, sabe-se que, em determinados projetos, o proponente compromete-se a realizar a inclusão, na proposta, de um complemento financeiro, com a finalidade de atingir um valor global pleiteado. O cálculo dessa parte deve considerar o valor total do objeto
Financiamento do SUS5 alternativasPS CONCURSOS2025
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que
