A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes princípios e deveres do Estado em relação à educação básica, que devem orientar as políticas públicas e a organização do ensino no Brasil. De acordo com esse marco legal, é correta a seguinte afirmativa:
Aa oferta da educação básica é responsabilidade exclusiva da União, que deve organizar e manter as escolas públicas em todo o território nacional
Ba educação básica é direito público subjetivo, devendo ser oferecida de forma gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade
Ca iniciativa privada é impedida de atuar na oferta de educação básica, já que a Constituição determina que essa etapa seja garantida apenas pelo poder público
Da gratuidade da educação básica é assegurada apenas para o ensino fundamental, ficando o ensino médio sujeito à cobrança de mensalidades
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a
Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,
