O Capítulo II do Título III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo trata das férias dos servidores. Segundo essa legislação, o servidor:
Aperderá o direito a 30 dias de férias se faltar quatro vezes no ano, sem justificativa
Bperderá o direito a algumas vantagens inerentes ao cargo, já que não estará em efetivo exercício
Cpoderá gozar férias em três períodos de 10 dias consecutivos, a depender do seu próprio interesse
Dpoderá ter suas férias interrompidas somente por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por superior interesse público
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:
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João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua
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O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de
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Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem