Fonte: Pref. Arraial do Cabo/RJ • IBAM • 2025

Questão 2171814

O Capítulo II do Título III do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo trata das férias dos servidores. Segundo essa legislação, o servidor:

Aperderá o direito a 30 dias de férias se faltar quatro vezes no ano, sem justificativa
Bperderá o direito a algumas vantagens inerentes ao cargo, já que não estará em efetivo exercício
Cpoderá gozar férias em três períodos de 10 dias consecutivos, a depender do seu próprio interesse
Dpoderá ter suas férias interrompidas somente por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por superior interesse público
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais reúne normas que regulam os direitos, deveres, garantias e responsabilidades dos servidores que atuam na administração local. Sobre ele e suas alterações, é correto afirmar que:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025

João, classificado no Concurso TAE Unifesspa – 2025, segundo o artigo 7º, da Lei nº 8.112/1990, poderá considerar-se investido no seu cargo público com a sua

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFADESP2025

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, nos termos do artigo 36 da Lei nº 8.112, de 1990, é denominado de

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município, sobre os direitos do servidor público, assinalar a alternativa INCORRETA.

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFEPESE2025

Analise as afirmativas abaixo com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores). 1. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. 2. Constituem

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