Fonte: Câmara de Caetité/BA • Analista Administrativo • 2025

Questão 2170331

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de:

Aacompanhar e avaliar os equipamentos adquiridos e gerir os contratos de aquisição e prestação de serviços de informática.
Bconduzir e acompanhar os processos licitatórios municipais, desde a sua preparação até a homologação.
Corganizar e coordenar eventos e campanhas publicitárias, respondendo também por demandas relacionadas à mídia.
Dsolicitar assistência jurídica, junto ao corpo jurídico da casa, em matéria legislativa, desde que demandado pela Diretoria.
Esupervisionar o protocolo de papéis, documentos e processos encaminhados à Câmara, mediante requerimento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do

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O processo de licenciamento ambiental de um empreendimento potencialmente poluidor é composto por diferentes tipos de licenças, que correspondem a fases distintas do projeto. Analise as licenças a seguir. I.A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, que

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A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

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Em razão de um surto inesperado de doença na população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir medicamentos essenciais com rapidez para atendimento imediato nos hospitais públicos. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é adequado para essa situação?

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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a

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