O cadastro imobiliário municipal constitui instrumento fundamental para gestão territorial e tributária dos municípios brasileiros. Durante processo de atualização cadastral em bairro comercial, identifica-se estabelecimento com área real de 380 m² registrado como residencial de 150 m². Considerando os conceitos fundamentais do cadastro imobiliário, essa discrepância impacta diretamente:

AA contabilização estatística do setor censitário, alterando dados demográficos utilizados para planejamento de equipamentos públicos residenciais.

BA suspensão temporária da emissão de certidões municipais até completa regularização da situação cadastral perante os órgãos competentes.

CA organização documental do arquivo municipal, demandando reorganização dos processos administrativos relacionados ao contribuinte em questão.

DA arrecadação municipal através da correção da base de cálculo do IPTU e aplicação de alíquota específica para uso comercial, gerando substancial diferença tributária.

EA adequação do zoneamento urbano local, exigindo revisão das diretrizes de ocupação territorial estabelecidas no plano diretor municipal.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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