A Constituição Federal de 1988, em seus Artigos 205 a 214, estabelece diretrizes para a educação no Brasil, enquanto o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias define aspectos específicos relacionados ao financiamento da educação. Considerando essas disposições, analise as seguintes afirmativas e escolha a alternativa correta:

AO Artigo 208 da Constituição Federal de 1988 garante a educação infantil como obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade, limitando o ensino fundamental aos 7 aos 14 anos.

BO Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação, que deve ser revisado a cada cinco anos e estabelece metas para a melhoria da qualidade da educação.

CDe acordo com a Constituição Federal, a União é responsável exclusivamente pelo financiamento do ensino superior, enquanto os Estados e Municípios são responsáveis apenas pelo ensino fundamental e médio.

DO Artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias estabelece que, até o quinto ano após a promulgação da Constituição, os Municípios devem garantir 15% de sua receita para o financiamento da educação básica.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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Conforme o artigo 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação deve ser efetivado mediante a garantia de, entre outros aspectos,

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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

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