A Lei n º 8.080/1990 estabelece as ações e serviços de saúde no Brasil, originando um sistema de acesso universal e igualitário à saúde. Com base nessa Lei, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
AA regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são diretrizes particulares da esfera federal.
BA descentralização administrativa do SUS compromete a centralização das decisões no Ministério da Saúde.
CA integralidade da atenção à saúde refere-se unicamente à oferta de serviços médicos especializados.
DA equidade orienta a organização das ações e serviços de saúde com base nas necessidades específicas de cada população.
EA universalidade de acesso significa que apenas os cidadãos brasileiros podem utilizar o SUS.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
