Durante a gestão do novo prefeito de João Ramalho, foi determinado que todos os veículos da frota municipal fossem pintados exclusivamente na cor preferida do chefe do executivo, excluindo o uso das cores e símbolos municipais. Simultaneamente, foi proposta a criação de um panfleto oficial do município sem qualquer exibição do brasão, da bandeira ou do hino municipal. Considerando as disposuições do art. 1º da Lei Orgânica do Município de João Ramalho e suas atualizações, assinale a afirmativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.

AÉ permitido inovar a identidade visual municipal por ato administrativo, desde que a alteração seja comunicada à Câmara de Vereadores.

BO prefeito agiu dentro da legalidade, já que possui autonomia para escolher livremente a identidade visual da frota e dos documentos municipais, desde que não haja prejuízo ao patrimônio público.

CCaso exista ausência momentânea de Manual de Identidade Visual, é autorizada a exclusão temporária dos símbolos municipais dos bens e publicações, até que tal manual seja aprovado por decreto executivo.

DO prefeito violou a Lei Orgânica do Município, pois a utilização de cores e símbolos oficiais em bens públicos e publicações é obrigatória, sendo vedada qualquer conduta que afronte os princípios da moralidade e impessoalidade nos termos do art. 37, §1º, da Constituição Federal.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Princípios da Administração Pública.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Princípios da Administração Pública.

Configurar simulado Criar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Princípios da Administração Pública5 alternativasFacape2026

Diante do contexto supracitado, imagine a seguinte situação: Um gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina -PE, precisa comunicar à sua equipe uma decisão superior impopular, como a suspensão temporária de um benefício. Ao adotar essa pos

Abrir questão

Princípios da Administração Pública4 alternativasADM&TEC2025

A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades. Dentre os princípios listados abaixo, marque aquele que NÃO está explicitamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Abrir questão

Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

Um gestor público, ao realizar um processo seletivo interno para um cargo de chefia, depara-se com a inscrição de um amigo pessoal, que possui as qualificações técnicas necessárias, e de outros servidores igualmente qualificados. A decisão final, para ser legítima, deve ser pauta

Abrir questão

Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas admi

Abrir questão

Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025

Em um atendimento comunitário, operadores e fiscais explicam à população sobre o bloqueio temporário da via. O coordenador reforça os princípios de conduta do serviço público. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas: (__)A administração públic

Abrir questão

Pratique mais questões de Princípios da Administração Pública.

Mais questões de Princípios da Administração Pública

Diante do contexto supracitado, imagine a seguinte situação: Um gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina -PE, precisa comunicar à sua equipe uma decisão superior impopular, como a suspensão temporária de um benefício. Ao adotar essa pos

A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades. Dentre os princípios listados abaixo, marque aquele que NÃO está explicitamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Um gestor público, ao realizar um processo seletivo interno para um cargo de chefia, depara-se com a inscrição de um amigo pessoal, que possui as qualificações técnicas necessárias, e de outros servidores igualmente qualificados. A decisão final, para ser legítima, deve ser pauta

No serviço público a garantia da correta aplicação dos recursos, a transparência na gestão e a confiança da sociedade nas instituições governamentais são fundamentais. Assinale a alternativa que refere-se ao cumprimento das leis, regulamentos, normas internas e boas práticas admi

Em um atendimento comunitário, operadores e fiscais explicam à população sobre o bloqueio temporário da via. O coordenador reforça os princípios de conduta do serviço público. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas: (__)A administração públic