A Constituição Federal estabelece que a assistência social integra o sistema de seguridade social, garantindo direitos mínimos à população vulnerável. Assim, analise as afirmativas a seguir: I. A assistência social é prestada a todos que dela necessitarem, independentemente de contribuição prévia ao sistema de seguridade social. II. A assistência social prevê benefícios exclusivamente aos cidadãos que estejam regularmente inscritos no Cadastro Único, condicionando o acesso à política ao cadastro prévio. III. A política de assistência social tem como objetivo a redução das desigualdades sociais, garantindo proteção à família, à maternidade, à infância e à velhice. Está correto o que se afirma em:
AI e III apenas.
BI e II apenas.
CII apenas.
DI, II e III.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Assinale a alternativa que organiza, com base na Constituição de 1988, os princípios e o arranjo institucional da seguridade social para orientar a Assistência Social no território.
O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.
A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da lei, cabe ao Poder Público organizá-la com base em determinados objetiv