O acidente com Césio 137 em Goiânia teve como reflexo a escrita da Carta de Vitória, de 1988, na capital do estado do Espírito Santo, quando os coordenadores de vigilância sanitária fizeram chegar às mãos dos legisladores argumentos sobre a vigilância sanitária no país. Como consequência, o tema vigilância sanitária apareceu marcantemente na Constituição Federal de 1988 e a seguir na sua regulamentação, na Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080, de 1990, o que explica, em certa medida, o modelo de vigilância sanitária desenvolvido especialmente para o Brasil. A partir da implantação do processo de descentralização da saúde no país, em 1990, houve um reordenamento de papéis de cada uma das instâncias de gestão do SUS, dessa forma os estados e a União deixam de agir como elemento de:
AProdução de serviços e suas ações voltam-se para a condução da política de saúde.
BAcolhimento de serviços e suas ações voltam-se para a elaboração da política de saúde.
CCobrança de serviços e suas ações voltam-se para a condução da política de saúde.
DPropulsor de serviços e suas ações voltam-se para a elaboração da política de saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
