Pautado na Lei nº 8.666/1993, o edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, EXCETO:
ACondições de recebimento do objeto da licitação.
BCritério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
CO objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
DNegociação amigável, para o caso de inadimplemento.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
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O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que fundamenta a necessidade e a viabilidade da contratação (Art. 6º, XX, Lei Federal nº 14.133/2021). Sobre o conteúdo mínimo do ETP (Art. 18, § 1º), analise as afirmativas. I.Deve descrever a necessidade da contratação (problema a
