Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2109552

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue as afirmações a seguir quanto à competência tributária dos Municípios: I.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). II.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III.Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). IV. Compete aos Municípios instituir o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). É correto o que se afirma em:

AI, II e IV, apenas.
BI e II, apenas.
CIII e IV, apenas.
DI, II, III e IV.
EIII, apenas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Competência Tributária.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e Competência Tributária.

Continue praticando

Competência Tributária5 alternativasFADENOR2025

Embora seja um tributo de competência federal, a Constituição permite que os Municípios fiscalizem e cobrem o Imposto Territorial Rural (ITR), ficando com a totalidade da arrecadação, mediante convênio. Assinale a alternativa CORRETA que indica o ente federativo que possui a comp

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasFADENOR2025

O Fiscal de Tributo Municipal está revisando o cadastro de contribuintes para assegurar que todos os tributos de competência local estejam sendo recolhidos corretamente. Dentre as espécies tributárias listadas na Constituição Federal, existe um imposto que é de competência privat

Abrir questão
Competência Tributária4 alternativasADM&TEC2025

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais sobre tributos. Os dispositivos constitucionais devem ser observados por todos os Entes públicos quando da criação ou modificação da legislação tributária. Assinale a única alternativa que apresenta

Abrir questão
Competência Tributária5 alternativasQUADRIX2025

Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencialmente,

Abrir questão