A saúde foi uma das áreas em que os avanços constitucionais foram mais significativos. O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social é uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado, em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde (LOS) (CFESS, 2006, p. 8). Fonte: CFESS. Brasília: Conselho Federal de Serviço Social, 2006. Disponível em: Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde https://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_Assistentes_Sociais_na_Saude_versao_preliminar.pdf. Acesso em: 09 jun. 2025. Considerando estas informações e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

AA formulação da política relacionada a medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e demais insumos de interesse para a saúde, bem como a participação em sua produção, constitui atribuição privativa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária -, não integrando diretamente as ações do Sistema Único de Saúde (SUS).

BOs níveis de saúde são o reflexo da estrutura social e econômica do país, condicionados por determinantes como a alimentação, habitação, saneamento básico, ambiente, trabalho, renda, educação, mobilidade e o acesso a bens e serviços essenciais.

CA universalidade de acesso aos serviços de saúde, no âmbito da atenção primária e secundária, é um dos princípios que orientam especificamente a organização dessas esferas de atenção no SUS.

DA organização do atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica é restrita aos serviços de emergência do SUS, não estando integrada à realização de cirurgias plásticas reparadoras a esse público.

EO acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais é uma atribuição privativa dos municípios.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: B

Pratique mais questões de Legislação do SUS.

A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.