Fonte:Pref. Francisco Alves/PR • OBJETIVA CONCURSOS • 2025
Questão 2103754
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, qual a finalidade das Comissões Permanentes?
APropor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.
BRealizar estudos de interesse para a saúde, principalmente com foco na área da farmacoepidemiologia.
CIncentivar políticas e programas de pesquisa exclusivos na área da vigilância sanitária.
DPesquisar programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA: