Questão 2087750

Durante audiência pública no Congresso Nacional, discute-se um projeto de emenda constitucional que propõe a ampliação da oferta de ensino superior gratuito nas universidades públicas, mas com redução proporcional de investimentos nas etapas de educação básica. Um especialista em Direito Constitucional alerta que a proposta pode violar princípios constitucionais expressos na Seção I − Da Educação da Constituição Federal de 1988. Com base na ordem constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir. I. A educação básica possui prioridade no financiamento público, devendo ser garantida antes de qualquer ampliação dos investimentos em níveis superiores de ensino.II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.III. O ensino público será oferecido com qualidade, mas pode ser progressivamente cobrado no ensino superior como meio de ampliar recursos para o próprio sistema educacional.IV. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração, sendo a educação infantil e o ensino fundamental prioritariamente de responsabilidade da União, e o ensino superior, dos Municípios. Considerando o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.