Na Administração Pública, há os princípios constitucionais explícitos e os implícitos que devem ser observados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta. Inclusive, o Instituto Butantan, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, deve também observá-los. Um exemplo de princípio constitucional implícito, da Administração Pública, diz respeito à
Agarantia do desenvolvimento nacional.
Bcidadania.
Cimpessoalidade.
Dcontinuidade dos serviços públicos.
Eprevalência dos direitos humanos.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal, aplica-se a diversos aspectos da Administração Pública, inclusive à produção legislativa. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Em relação à Constituição Federal (art. 37) e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I.A publicidade dos atos administrativos tem por finalidade garantir a transparência e o controle social. II.A eficiência exige que o servidor alcance
Princípios da Administração Pública4 alternativasAMEOSC2025
Considerando os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade impõe que a Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites por
