Durante uma reunião, um vereador solicitou verbalmente a criação de uma nova comissão temporária. O presidente da Câmara informou que seria necessário apresentar um requerimento formal para deliberação. Considerando o Regimento Interno e as práticas legislativas, a resposta do presidente está:
AIncorreta, pois basta o pedido verbal em plenário.
BEquivocada, já que comissões não dependem de aprovação.
CEquivocada, pois se trata de ato administrativo e não legislativo.
DCorreta, pois requerimento é o instrumento formal para solicitações legislativas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica. Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Um projeto de lei municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores e encaminhado ao prefeito, que o vetou parcialmente. O Poder Legislativo, por sua vez, derrubou esse veto em sessão posterior, promulgando a lei vetada. Assinale a opção que reflete a prática correta em relação ao
Processo Legislativo4 alternativasINSTITUTO IGEDUC2025
No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câ
