Em um país que adota regime democrático, o exercício dos direitos políticos deve assegurar tanto a possibilidade de representação quanto a igualdade de participação. Esses princípios são fundamentais para garantir que o Poder Público derive da legitimidade conferida pelo povo, por meio de mecanismos de escolha autônoma. Considerando esse aspecto, assinale a alternativa correta.
ASubstituir o processo eleitoral periódico por indicações técnicas em determinados níveis da administração pública reforça o princípio da soberania popular, pois valoriza a competência administrativa.
BGarantir eleições periódicas por sufrágio universal, igual e secreto é condição indispensável para que a vontade do povo se traduza legitimamente na autoridade dos Poderes Públicos.
CImpedir o acesso de determinadas categorias de cidadãos às funções públicas pode ser compatível com a igualdade de participação se houver justificativa administrativa ou conveniência política.
DEstabelecer restrições à escolha de representantes com base em critérios econômicos é aceitável desde que respeite as diretrizes constitucionais internas e preserve a governabilidade.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Constituição Federal, é:
Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:
O capítulo IV da Constituição Brasileira diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nesses casos, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. Para qual grupo social a seguir o voto é con
