Fonte: Pref. Londrina/PR • Pref. Londrina/PR • 2012
Questão 2037709
Em relação à Lei Federal nº. 8080/90 - Lei Orgânica da Saúde assinale a alternativa INCORRETA:
AEsta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
BA saúde é um direito fundamental do ser humano, porém o Estado não é o responsável por prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
CO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
DA saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
EDizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B