Região de Saúde corresponde ao espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que indica a instância responsável por pactuar as diretrizes sobre as regiões de saúde, incluindo os limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
AConselho Municipal de Saúde.
BSecretaria Estadual de Saúde.
CConselho de Secretários de Saúde.
DComissão Intergestores.
EMinistério da Saúde.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A organização dos serviços públicos de saúde no Brasil é orientada por princípios que visam nortear as ações do Estado na garantia do direito à saúde, considerando diferentes dimensões do cuidado e da gestão. Esses princípios possuem fundamentos próprios e implicações distintas n
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído como um sistema público que tem como base:
A Constituição Federal garante que todo cidadão e cidadã têm direito à saúde, independentemente de contribuição previdenciária. Esse direito está relacionado a um princípio do SUS que assegura a todas as pessoas acesso a ações e serviços de saúde em todo o território nacional, co
