Empenho e liquidação são estágios da despesa pública e têm como uma das suas finalidades acompanhar e assegurar que o Ente público possui os recursos financeiros necessários para sua quitação. Assinale a única alternativa incorreta no que se refere aos estágios da despesa pública orçamentária:
AO empenho somente pode ser realizado quando houver saldo disponível na dotação orçamentária específica.
BNão é permitida a realização de empenho por estimativa.
CA liquidação da despesa ocorre com a confirmação da entrega dos bens ou serviços adquiridos.
DNenhuma despesa orçamentária poderá ser paga sem a realização de prévio empenho e liquidação.
ERessalvados os casos de calamidade pública, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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