A Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a ampla participação dos interessados, é a competitividade. Nesse contexto, a definição correta para o princípio da competitividade previsto na referida lei é:
Adetermina que o certame seja conduzido de forma sigilosa, para evitar a influência de concorrentes sobre a Administração Pública
Bexige que todos os participantes tenham capacidade técnica comprovada para serem considerados aptos ao certame, mesmo que não atendam aos requisitos do edital
Cobriga a Administração Pública a restringir a participação de licitantes com menor capacidade econômica, garantindo que somente grandes empresas concorram
Dvisa a assegurar a participação do maior número possível de interessados, proibindo cláusulas restritivas que não sejam essenciais ao atendimento do interesse público
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Licitações e Contratos4 alternativasUnochapecó Organizadora2025
O Art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece a sequência padrão das fases do processo licitatório, que prioriza o julgamento antes da habilitação, diferentemente da Lei nº 8.666/1993. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a ordem regular das fases após a divulgação do
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