Fonte: Pref. Pombal/PB • CPCON/UEPB • 2025
Questão 2012458
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 é o principal marco legal que regulamenta a Assistência Social como política pública no Brasil, estabelecendo seus princípios, objetivos e diretrizes. Como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a LOAS garante a proteção social a cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando direitos como os Benefícios Eventuais. O assistente social desempenha um papel fundamental na operacionalização da LOAS, atuando na formulação, implementação e controle social, bem como na defesa dos direitos dos usuários. No que se refere aos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A.
ABenefícios Eventuais são as provisões substitutivas para o desligamento do Programa Bolsa Família, e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
BBenefícios Eventuais são provisões permanentes que integram o SUS, prestadas às famílias em virtude de nascimento de criança com deficiência.
CBenefícios Eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em decorrência de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
DBenefícios Eventuais são as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestadas às famílias exclusivamente em decorrência de calamidade pública ocorrida no município de suas residências.
EA concessão e o valor dos Benefícios Eventuais serão definidos pelo Governo Federal anualmente, devendo ser previstos na sua respectiva lei orçamentárias anual, com base em critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C