Fonte: SESAP/RN • IDECAN • 2025

Questão 2010879

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e define aspectos fundamentais para a organização e o funcionamento da saúde pública no Brasil. Sobre o tema, marque o item correto.

AA Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
BA Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde deve ser financiada exclusivamente pelos governos estaduais, sem a participação do governo federal.
CA lei dispõe que a iniciativa privada não pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
DEssa lei limita a atuação do SUS exclusivamente à assistência curativa, excluindo ações de promoção e prevenção à saúde.
EDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS está restrito ao atendimento de moradores das capitais dos estados brasileiros.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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