De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, art. 6o, o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I. Ter mais de 21 (vinte e um) anos. II. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. III. Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada. IV. Haver concluído o ensino fundamental. V. Estar frequentando o ensino médio.
ASomente I, II e V estão corretas.
BSomente II e III estão corretas.
CSomente I, III e IV estão corretas.
DSomente II, III e IV estão corretas.
ETodas estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
