Fonte: Pref. São José do Cerrito/SC • Fênix • 2024

Questão 2003847

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para a proteção integral desse segmento. Qual princípio NÃO está explícito no ECA?

AAbsoluta prioridade na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, com precedência de recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
BResponsabilidade exclusiva do Estado na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, excluindo-se a participação da família e da sociedade.
CO respeito à condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
DO direito à convivência familiar e comunitária, com a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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