Conforme a Lei nº 8.080/1990, a participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) deve seguir certas diretrizes. Qual das opções abaixo NÃO está de acordo com essas diretrizes?
AOs serviços privados participam do SUS em caráter complementar, e sua contratação deve seguir princípios de publicidade, transparência e eficiência.
BA contratação de serviços privados será prioritária sobre os serviços públicos disponíveis.
COs serviços privados contratados devem obedecer aos mesmos princípios éticos e técnicos que regem a administração pública.
DA integração dos serviços privados ao SUS ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, respeitando a direção única em cada esfera de governo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,
A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:
