No que se refere à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o processo licitatório, qual das seguintes afirmativas melhor descreve uma de suas competências?
AFiscalizar e avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das licitações e contratos administrativos.
BAprovar previamente todos os processos de licitação, antes da publicação dos editais.
CDeterminar os preços referenciais que devem ser utilizados em todos os processos licitatórios no estado.
DExecutar diretamente o processo licitatório, substituindo a competência dos agentes de compras.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, me
O controle externo da Administração trata-se de uma forma de fiscalização independente que visa garantir a legalidade e economicidade dos atos governamentais. Considerando esse conceito e os mecanismos institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa correta.
