Os Contratos Administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculem. Qual das alternativas abaixo, não está entre as cláusulas necessárias previstas no art. 55 da Lei 8666/93:

AO objeto e seus elementos característicos;

BO regime de execução ou a forma de fornecimento;

CO preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

DO crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;

EA não obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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