Fonte: Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011
Questão 1982562
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o profissional de saúde seja enfermeiro ou enfermeira tem o poder de decisão na participação de atos abortivos previstos na lei, estando assegurado de sua opção de decisão à participação através do Código de Ética Profissional, nos termos da Resolução COFEN 160. Relacionado a esta resolução, qual das alternativas abaixo pode ser considerada CORRET A:
ACompete somente ao Conselho Regional de Enfermagem a suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao registro profissional, em casos que estes procedimentos sejam necessários;
BOs Conselhos Federal e Regional de Enfermagem têm como normatização a responsabilização do profissional frente a seus atos que gerem infração da ética ou qualquer procedimento que venha em contra os princípios organizacionais que promovem a saúde e bem estar social, seja por sua prática ou desta obtiver benefício próprio, mesmo quando cometida por outro profissional;
CO não cumprimento das disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem em determinados casos não será considerado infração disciplinar, como exemplo da omissão;
DSegundo a análise dos fatos e as causas dos danos, decorrente das consequências da gravidade da infração não poderá ser caracterizada através dos antecedentes gerados pelo infrator;
EAs normas dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, não têm aplicação a todos os profissionais que são registrados nos conselhos, pelo privilégio político de alguns cargos.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B