Fonte: Pref. Rolim de Moura/RO • IBADE • 2025
Questão 1947072
No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.
AÉ utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.
BÉ o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.
CRepresenta um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.
DDispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.
EFunciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
