A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo competências específicas para os entes federativos na fiscalização ambiental. Sobre essas competências, marque a alternativa correta.
AOs Municípios são responsáveis por fiscalizar atividades locais que causem impacto ambiental direto em seus territórios.
BA União é responsável exclusivamente pela fiscalização de áreas de preservação permanente.
COs Estados têm a competência de autorizar todas as atividades de impacto ambiental em seu território, independentemente de regulamentação federal.
DAs competências ambientais previstas na Constituição são delegadas integralmente ao IBAMA, sem a necessidade de regulamentação estadual ou municipal.
EO Ministério Público Federal é a única entidade autorizada a autuar infratores ambientais.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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