"A Zona de Proteção Ambiental - ZPA - corresponde às áreas que apresentam características ambientais de importância para a proteção do meio ambiente, representando um rico patrimônio que deve ser valorizado e conservado para as gerações presentes e futuras." Considerando o regramento do Art. 65, são diretrizes para estruturação da ZPA: I - A dinamização das atividades produtivas rurais compatíveis com a conservação ambiental. II - A garantia da manutenção da cobertura vegetal existente, com o incentivo à conservação e recuperação das matas e demais formas de vegetação significativa. III - Restrição às atividades de silvicultura que comprometam os recursos hídricos e as áreas de recarga de aquíferos. IV - A melhoria da infraestrutura viária, garantindo condições de acesso às unidades de conservação. V - A promoção de educação ambiental. Estão CORRETAS:
AA.apenas I, II, III e V.
BB.apenas III, IV e V.
CC.I, II, III, IV e V.
DD.apenas III e IV.
EE.apenas I, IV e V.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Legislação Municipal.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Administrativo e Legislação Municipal.
A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
Durante uma análise comparada sobre estruturas legislativas, um consultor foi solicitado a examinar o modelo adotado pela Lei Orgânica de Craíbas. No relatório, ele deveria apontar apenas elementos que o texto legal traz de forma explícita sobre a Câmara Municipal, sem recorrer a
Durante a elaboração de um material institucional, uma equipe de comunicação avaliava a representatividade dos símbolos municipais. Foram analisados documentos oficiais que demonstram como os símbolos reforçam a identidade cultural, política e histórica da cidade. A diretoria sol
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes: I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir par
